Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco)/Foto: Jose Britto/Folha de Pernambuco
Um contrato firmado entre a empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares, instalada há cerca de cinco meses na cidade de Paudalho, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, e o Governo de Pernambuco é alvo da Operação Inópia, deflagrada nessa quarta-feira (3), sob a liderança da Polícia Civil.
Segundo investigações preliminares, divulgadas em entrevista coletiva de imprensa nesta quinta-feira (4), a empresa, cujo capital social é de R$ 200 mil, fechou contrato de R$ 12,7 milhões com o Governo do Estado para entregar 200 mil cestas básicas em vários municípios. Um outro contrato de R$ 3 milhões foi assinado com a Prefeitura de Olinda, para a entrega de 50 mil cestas.
As doações seriam entregues à população de baixa renda afetada pela pandemia de Covid-19. O contrato com o Governo foi publicado no Diário Oficial do Estado em maio e tem validade de 120 dias. Já o firmado com a Prefeitura de Olinda tem recursos federais e, por isso, está sob investigação de inquérito da Polícia Federal.
Foram cumpridos, na quarta-feira, cinco mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em endereços dos sócios em Goiás e no Distrito Federal e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), no Recife. Na casa de um dos sócios, foram encontrados cerca de R$ 50,6 mil em espécie. Também foram apreendidos documentos, celulares e computadores.
As investigações, a princípio, apuram a capacidade técnica da empresa para entregar as cestas básicas objetos dos contratos. Segundo a delegada regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Mariana Cavalcanti, chamou a atenção a diferença de preço das cestas básicas contratadas por Olinda e pelo Governo do Estado.
“Para Olinda, cada cesta custou cerca de R$ 40; e, para o Governo, R$ 63,50. Provavelmente, o valor mais caro para o Estado seria por causa da entrega da cesta. A busca [dessa quarta-feira] também serviu para esclarecer essa parte da logística”, explicou. Algumas cestas básicas acertadas no contrato foram entregues e R$ 8 milhões do firmado com o Governo do Estado já foram liquidados.
Na sede da Juntimed, instalada no quilômetro 82 da BR-408, em Paudalho, não há indícios da existência uma empresa de grande porte no local. “[A empresa] era um galpão com alguns caminhões estacionados e as pessoas que faziam o trabalho não eram funcionários. Só havia um papel colado na parede com o nome da empresa. Para quem prestaria um serviço dessa magnitude precisaria de uma logística melhor”, detalhou o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Sérgio Tenório.
Trabalham em parceria com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE).
“É uma ação cautelar, não houve nenhuma prisão. Estamos na fase inicial da investigação, de coleta das provas para dar continuidade às investigações”, detalhou a gestora do Dracco, Sylvana Lellis.
O que dizem as partes envolvidas na investigação
Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social, da Criança e da Juventude (SDSCJ) alegou que o processo de aquisição das 200 mil cestas básicas não ocorreu sem licitação. A pasta diz ainda que foi "surpreendida" pela Operação Inópia e que até esta quinta, havia 70.180 cestas a serem entregues. "Foram entregues, em formato digital, a policiais civis a cópia completa do processo de aquisição dos produtos. Também foram disponibilizados vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas até o momento", diz trecho do texto enviado.
A Prefeitura de Olinda, também por meio de nota, informou que "há garantia de legalidade e transparência do processo, que foi realizado de forma correta." "Os itens foram contratados com o preço da menor cotação conseguida dentro de um contexto de escassez de produtos, devido à grande procura por outros órgãos e Prefeituras. Os produtos, por sua vez, foram entregues de forma organizada e devidamente registrada", defende a prefeitura.
O Portal FolhaPE tentou entrar em contato com a direção da empresa Juntimed, mas não houve retorno.
Íntegra da resposta da SDSCJ
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSJC) informa que está à disposição da polícia e demais órgãos de controle nas apurações relativas à Operação Inópia, que tem como alvo a empresa Juntamed LTDA [sic].
O processo de aquisição de 200 mil cestas básicas não se deu sem licitação. Ao contrário, obedeceu todas as regras da lei 8.666/93, em seu artigo 24, e na 13.979/2020, em seu artigo 4. A Secretaria recebeu até agora 129.820 cestas básicas e já distribuiu 63.793 para 54 municípios, tendo pago R$ 2.717.800,00, dos R$ 12,7 milhões do valor total do contrato, que já inclui a logística de entrega em todos os municípios pernambucanos. Ainda serão entregues pela empresa 70.180 cestas. Na manhã da última quarta-feira (03), a SDSCJ foi surpreendia com a Operação Inópia, da Polícia Civil com a participação da Polícia Federal. Foram entregues, em formato digital, a policiais civis a cópia completa do processo de aquisição dos produtos. Também foram disponibilizados vídeos e recibos que comprovam as entregas já realizadas até o momento.
A aquisição das cestas básicas se deu pela necessidade de atender demandas de grupos em situação de vulnerabilidade social no Estado, que, em meio à pandemia mundial, tiveram suas atividades e situação econômica afetadas. O recorte dessas famílias leva em conta a situação socioeconômica vivenciada por elas, dentro de critérios de vulnerabilidade, sendo possível a identificação prévia das pessoas beneficiadas.
Além de todas as medidas para conter o avanço do Coronavírus, o Governo de Pernambuco segue atendendo as demandas da população mais vulnerável durante a pandemia, com ações sociais de distribuição de cestas básicas, entrega de refeições prontas, de kits de higiene e máscara, além de medidas conscientização nas comunidades. O compromisso da gestão é com a vida das pessoas e as dificuldades das famílias vulneráveis.
A pasta continua à disposição da Polícia e dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto, na certeza de que todo o processo está dentro da legalidade.
Íntegra da resposta da Prefeitura de Olinda
Em relação à contratação das cestas básicas realizadas pela Prefeitura de Olinda, o órgão garante a legalidade e transparência do processo, que foi realizado de forma correta. Os itens foram contratados com o preço da menor cotação conseguida dentro de um contexto de escassez de produtos, devido à grande procura por outros órgãos e Prefeituras. Os produtos, por sua vez, foram entregues de forma organizada e devidamente registrada.
Sobre a empresa, o CNAE secundário lhe garante licença para venda de produtos alimentícios e seu capital social é maior que todo o montante contratado pela Prefeitura.
A Prefeitura de Olinda ressalta que não recebeu qualquer notificação de inquérito seja por parte da Polícia Civil, seja por parte da Polícia Federal. A Prefeitura preza pela transparência e legalidade nos processos e se coloca à disposição dos órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos.
Por: Fabio Nóbrega
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