Os projetos que estabelecem a redução do ICMS e a ampliação do Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios foram aprovados pelo Plenário da Alepe na manhã desta quinta. Uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais deu parecer favorável às matérias. Na sequência, elas receberam o aval, em dois turnos, em duas reuniões plenárias realizadas sucessivamente.
A limitação do ICMS fixa o imposto em 18% sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. A redução, no entanto, tem vigência temporária, enquanto é aguardada a decisão do Supremo Tribunal Federal que pode retirar a validade da Lei Complementar federal que impôs a obrigatoriedade do corte do tributo pelos estados. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, criticou a demora do Governo do Estado em encaminhar o texto ao Legislativo para implementar a medida. “Desde o dia 27 que os pernambucanos pagam mais caro na gasolina e etanol, no valor de 51 centavos para a gasolina e 36 centavos para o álcool, por vontade apenas do governador Paulo Câmara”.
Em resposta, vários deputados condenaram a iniciativa. Waldemar Borges, do PSB, argumentou que está sendo repassada para os estados uma conta originada na dolarização do preço dos combustíveis, decisão que é de responsabilidade do Governo Federal. “Enquanto estiver dolarizado, o combustível vai continuar subindo. O Governo Federal, por não querer desdolarizar esse preço, joga a conta para os estados brasileiros. Aqui em Pernambuco, os pernambucanos vão pagar uma conta de alguns bilhões por conta dessa decisão do Governo Federal”.
Aluísio Lessa e Diogo Moraes, do PSB, e João Paulo e Dulce Amorim, do PT, lamentaram a perda de receita dos municípios pernambucanos em função da redução do ICMS, que deve se aproximar de 1 bilhão de reais, e criticaram a medida como um gesto eleitoreiro do presidente Bolsonaro.
Já a ampliação do Auxílio Pernambuco, destinado às famílias atingidas pelas chuvas, amplia o montante transferido em mais de 22 milhões de reais. Esse recurso será destinado aos municípios de Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmerina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha. No total, 150 milhões de reais serão transferidos a 64 municípios, cujas prefeituras farão o pagamento às famílias beneficiárias em parcela única no valor de mil e quinhentos reais.
A nova Lei permite ainda que o Executivo Estadual transfira recursos adicionais mediante decreto para outras cidades que venham a declarar situação de emergência. Também foi aprovada uma emenda ao texto que garante a divulgação, por meio do portal da transparência de cada município, da relação de beneficiários e dos respectivos valores recebidos. A iniciativa é da deputada Priscila Krause, do Cidadania, e visa dar transparência aos pagamentos realizados.
Por outro lado, uma emenda que destinaria eventuais sobras de recursos reservados para o auxílio a famílias afetadas que não estão no Cadastro Único do Governo Federal foi rejeitada. O autor da proposta, Doriel Barros, do PT, argumentou que a medida não geraria custo adicional e beneficiaria famílias que perderam tudo nas chuvas. Ele recebeu o voto favorável dos deputados João Paulo e Teresa Leitão, do PT, Priscila Krause, do Cidadania, e Antônio Fernando, do PP. No entanto, a emenda foi derrubada pela maioria. O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, argumentou que são necessários critérios claros para a transferência de recursos, que é muito pequeno o número de afetados que não está no CADÚnico e que ampliar a destinação de valores poderia dar margem a fraudes.
Via Didi Galvão
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