O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,91 bilhão para pagar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, tais como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No país, 122.413 beneficiários receberão o dinheiro neste lote mensal de atrasados, que contempla 96.574 processos ligados a benefícios previdenciários, como aposentadorias, ou assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Justiça quita uma vez por mês os atrasados de até 60 salários mínimos (o correspondente a R$ 72.720, em 2022), que são chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para receber neste lote, a ordem de pagamento precisa ter sido dada pelo juiz no mês de março.
Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que ganham um processo judicial de revisão ou de concessão de benefício têm direito a atrasados, que são as diferenças devidas durante a espera da ação e em anos anteriores. No caso de revisões, por exemplo, o aposentado costuma ter direito às diferenças que deixaram de ser pagas nos cinco anos anteriores ao pedido de correção.
Cada tribunal define a data exata em que o dinheiro será liberado para saque, informou o CJF nesta quarta-feira (20). No caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento de liberação dos recursos para saque costuma levar, em média, sete dias para ser concluído. O TRF-3 recebeu, neste lote, R$ 220 milhões para quitar 7.591 processos de benefícios previdenciários e assistenciais, com 9.234 beneficiários.
As RPVs são liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. O pagamento dos valores é feito por meio do tribunal federal que atende o estado dos beneficiários.
Para saber se terá o dinheiro, o segurado deve conferir a liberação dos valores no site do TRF ao qual pertence. A consulta também pode ser feita com o advogado do processo, se houver.
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para um total de 178.866 processos, com 214.503 beneficiários. O valor total inclui processos que não estão relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais. Os lotes mensais do CJF também contemplam processos de servidores federais em busca de diferenças salariais e outras verbas, por exemplo.
Como consultar o RPV
É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que a ação foi iniciada.
Precatório e RPV
Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por RPV ou requisição de pagamentos e informe o CPF no local indicado;
Na página com as informações do seu atrasado, se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório, que é liberado em lote anual;
Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV.
Entrei neste lote?
Para saber se sua RPV está no lote pago em abril, à data do protocolo ou de autuação do atrasado deve ser referente a março de 2022.
Só processos encerrados
Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso. Trânsito em julgado é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado, com relação ao reconhecimento do direito (por exemplo, uma revisão).
Por Folhapress
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