O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou neste sábado (19) que o Telegram cumpra em até 24 horas uma lista de decisões judiciais da Corte que ainda estão pendentes.
Em decisão sigilosa da quinta-feira (17), Moraes determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no Brasil por descumprimento de decisão judicial.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho de Moraes.
Eis a íntegra do despacho
Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, em caso de o aplicativo de fato parar de funcionar no Brasil, Moraes ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano.
Falta o Telegram cumprir as seguintes decisões:
- indicar um representante oficial no Brasil;
- bloquear o canal @claudiolessajornalista;
- excluir publicação do presidente Jair Bolsonaro que coloca em dúvida a segurança das urnas;
- dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram.
Moraes citou a nota de Pavel Durov, criador do Telegram, pedindo desculpas por não cumprir as decisões da Corte e solicitando que o bloqueio do aplicativo fosse adiado. De acordo com o ministro, o Telegram indicou novos endereços eletrônicos para o recebimento de comunicações oficiais do Supremo.
O Supremo também informou que o Telegram recebeu a decisão deste sábado às 16h44. Com isso, o aplicativo tem até 16h44 deste domingo (20) para cumprir as decisões pendentes.
Eis a íntegra da certidão de intimação
Até o momento, o Telegram bloqueou diversos perfis do blogueiro bolsonarista Allan do Santos e palavras-chave ligadas aos perfis. Também prestou informações, em conformidade com o que foi decidido por Moraes.
O aplicativo informou, por exemplo, que os perfis do blogueiro eram administrados por duas contas, ambas em nome de Allan dos Santos; que os canais não são monetizados; que uma equipe de moderadores irá remover outros perfis eventualmente criados pelo blogueiro; e que o Telegram não possui mais dados sobre a criação dos perfis.
Por Poder360
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