Em atendimento a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decidiu que indígena acusado por tentativa de homicídio de uma mulher, na Aldeia Caldeirão, localizada na Terra Indígena Pankararu, na zona rural de Jatobá (PE), seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Será o primeiro Júri Federal a ser realizado na história da Subseção Judiciária de Serra Talhada (PE).
Conforme consta na denúncia, ajuizada pelo procurador da República André Estima, os integrantes da Comissão da Terra Pankararu, da qual participava a vítima, estavam promovendo, em 1º de dezembro de 2018, a desocupação da casa irregularmente ocupada pelo denunciado. Inconformado com o fato de ter que deixar a residência, o acusado avançou sobre a vítima com uma foice, só não conseguindo feri-la mortalmente – e sim com ferimentos leves – porque os dois indígenas entraram em luta corporal. Após a briga, o denunciado foi rendido pelas pessoas presentes.
Tribunal do Júri – De acordo com a legislação brasileira, o Tribunal do Júri tem a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurando a plenitude da defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos. O sistema está previsto na Constituição Federal, tendo sido regulamentado pelo Código de Processo Penal.
Processo nº 0800403-42.2021.4.05.8303 – 38ª Vara Federal em Pernambuco
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