O presidente Jair Bolsonaro está inscrito na dívida ativa do Maranhão por uma multa de R$ 80.000 pelo não uso de máscara e aglomeração em uma visita ao Estado. A informação foi confirmada pela assessoria do governo maranhense.
Se não pagar, o valor da autuação pode ser cobrado na Justiça. Além do débito no Maranhão, o presidente tem multas em aberto no valor de quase R$ 4.000, no Estado do São Paulo. A última multa que o presidente recebeu foi em 10 de outubro, pela Prefeitura de Peruíbe (SP).
Em 9 de julho, o presidente foi multado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão, no valor de R$ 80.000, depois de ter provocado aglomerações durante visita de dois dias ao Estado no mês de maio.
Eis a íntegra do documento referente à multa.
A notificação da multa diz que Bolsonaro promoveu aglomeração de mais de 100 pessoas e sem o uso de máscara. À época, era permitido realizar eventos no Estado com no máximo 100 pessoas até às 23h.
O documento indica que Bolsonaro violou o limite de pessoas permitido ao promover a cerimônia em Açailândia para entrega de títulos rurais.
A notificação diz que “o não pagamento da multa no prazo da lei implicará na inscrição do autuado no rol de devedores da dívida ativa do Estado do Maranhão e cadastro de inadimplentes estando sujeita cobrança judicial”. “Ressalte-se em tempo que o valor da multa imposta poderá sofrer redução de 20% caso o autuado efetue o pagamento no prazo de 20 dias, contados da data de intimação desse julgamento.”
Bolsonaro esteve no Estado maranhense em 21 de mai0 de 2021 para a entrega de títulos de propriedade rural. Em 20 de maio, inaugurou uma ponte. Ao longos dos dois dias, o chefe do Executivo foi visto sem máscara cumprimentando apoiadores na chegada e saída dos eventos, além de ter feito “paradas não programadas” em cidades, fora da agenda oficial.
A defesa do Planalto argumentou que as atividades presidenciais foram autorizadas pelas autoridades do Maranhão.
Via PE Notícias
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