Foto: Reprodução/Google Street View | Por Redação no dia 29 de junho de 2021 às 10:00
Um homem de 19 anos, que engravidou a namorada de 11 anos, foi absolvido pela Justiça de Minas Gerais, que entendeu que o relacionamento era consentido e aprovado pela família. O rapaz havia sido denunciado pelo Ministério Público com base no artigo 217-A do Código Penal, que fala sobre o crime de estupro de vulnerável, ou seja, ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Na decisão, o juiz Valneri de Andrade Silveira justificou que a vulnerabilidade deve ser relativizada no caso, já que a menina se mostrou capaz de consentir com os atos. O casal mantinha relações sexuais desde o início do namoro de modo consciente e com a autorização dos pais, segundo o processo.
“Com base em todos os depoimentos, observa-se que o acusado e a vítima tinham o intuito de constituir família, que as relações sexuais foram consensuais e livres de violência e ameaça, sendo que a vulnerabilidade da vítima deve ser relativizada, pois embora com pouca idade demonstrou capacidade para consentir com o relacionamento sexual”, afirmou Valderi.
Para o magistrado, a análise do caso exclusivamente sob ótica da faixa etária, fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor sobre o próprio corpo. Valderi classificou o caso como “situação excepcionalíssima”, conforme nomenclatura utilizada por tribunais superiores, citando que a essência da norma é proteger menores de 14 anos de possíveis abusos sexuais.
Em sua sentença, o magistrado também ressaltou que aplicar indiscriminadamente o critério da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos “é ignorar condutas socialmente reconhecidas”. Ele afirmou que “na sociedade atual cada vez mais precocemente se inicia uma vida sexual, conduta inserida na ordem social aceita e aprovada pela sociedade”.
VIA VARELA NET
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