O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende dar início aos repasses do auxílio emergencial ainda este mês, no entanto, admitiu que é possível que a primeira parcela do benefício fique apenas para abril. Isso porque é necessário esperar a promulgação da PEC emergencial, que libera os recursos do programa, prevista para a próxima segunda-feira (15), de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Como foi em março (aprovação da PEC), a gente quer começar a pagar ainda em março. Mas possivelmente o pagamento sairá só em abril, mas é o pagamento referente a março. Quem tem o relógio é a política”, disse em entrevista ao site Jota.
Segundo o ministro o valor e o cronograma de pagamento já estão prontos no ministério da Cidadania e “na mesma hora” em que promulgada a PEC, inicia-se a fase de execução do pagamento. Como já adiantado esta semana pelo ministro, o benefício deve variar de R$ 175 a R$ 375, dependendo da composição da família.
“(O auxílio) não saiu até hoje não é porque a economia não quisesse, porque o presidente não quisesse, é porque a política estava travada”, reforçou.
Guedes ainda esclareceu que o limite de R$ 44 bilhões para os gastos da renovação do programa social é para que não fosse dado um “cheque em branco” que poderia “disparar a inflação e levar o país a um colapso econômico por falta de compromisso fiscal”.
“O que aconteceu antes quando precisou ser renovado? Ele foi renovado”, observou.
De acordo com ele, a renovação do Pronampe, programa de crédito que financiou pequenos negócios na crise de covid-19 em 2020, também já está pronta, apenas aguardando a política.
“A coisa está pronta para ser disparada, mas está sempre passando em algum lugar: no Palácio ou no Congresso. O palácio já disparou a antecipação do abono salarial. Agora, está lá a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Mas isso depende do Orçamento. Então, aprovado o Orçamento, isso é liberado”, acrescentou.
O ministro também afirmou que na próxima semana serão anunciadas novidades para o comércio.
Sem corte para servidores
Para Guedes, a aprovação da PEC emergencial, que expande e aperfeiçoa a legislação fiscal no país, é a maior reforma fiscal desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele ainda afirmou que, como os servidores públicos, vão ficar três anos sem aumento, não há motivo para corte dos salários do funcionalismo.
“Muita gente reclama que tem que cortar o salário do funcionalismo em 20% ou 25%. Não tem que cortar. Eles estão agora há três anos sem aumento. Eles já deram a contribuição deles”, avaliou.
Via PE Notícias