Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco, deixou claro durante pronunciamento em rede social, neste sábado, 13 de março, que novas medidas restritivas ainda mais duras podem ser anunciadas nos próximos dias se a gravidade dos indicadores da Covid-19 persistir no estado.
“Nosso comitê de enfrentamento à pandemia analisa de forma permanente os números da doença no estado. Se a situação continuar se agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias”, disse Paulo.
Durante vídeo o governador ainda anunciou, novas medidas econômicas com foco nesta fase difícil imposta pela Covid-19. A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado no âmbito do Simples Nacional.
A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e o microempreendedores.
“Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.
Além disso, as empresas poderão contar também com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de até 90% dos juros e multas dos débitos acumulados.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado.
“O primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou Padilha.
Paulo Câmara anunciou ainda que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. Décio Padilha pontuou as condições:
“A iniciativa é uma grande oportunidade para recuperação das empresas, com condições de descontos até parcelados. Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%. Tem uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou o secretário.
Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa na sexta-feira,12 de março.
Via Portal de Prefeitura
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