Título de eleitor: prazo para regularizar online vai até 6 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando uma forma para que os cidadãos possam tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral online durante a quarentena do coronavírus. Esses e outros requerimentos, que antes necessitavam de atendimento presencial, serão recebidos por meio da ferramenta “Título Net” até o dia 6 de maio. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o isolamento social e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Na resolução nº 23.616/2020, que dispõe sobre o assunto, o TSE deixou a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) darem orientações sobre como preencher o Título Net. O documento ainda suspende temporariamente o cancelamento dos títulos dos que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório, fazendo com que 2,5 milhões que seriam atingidas pela suspensão possam votar nas eleições municipais de 2020.

Devido à pandemia da Covid-19, o TSE regulamentou regime de plantão extraordinário até 30 de abril. Nesse período, os cartórios eleitorais de todo o país podem suspender os trabalhos presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. No entanto, cada TRE pode estabelecer seu plantão e atividades de acordo com as próprias especificidades.

Até o fechamento desta matéria, Amazonas, Pará e Pernambuco ainda mantêm o atendimento presencial em caso de emergência, enquanto os demais estados adotaram a suspensão total do funcionamento físico. O esquema atualizado de atendimento dos TREs pode ser conferido no mapa da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/destaques/atendimentos-tres.html).

Vale destacar que as resoluções do TSE nº 23.615 e 23.616, que tratam do plantão extraordinário, não alteram o prazo anterior estipulado para regularização da situação eleitoral. O procedimento continua tendo que ser feito até 6 de maio, agora podendo ser efetuado via Internet.

Via PE Notícias