Você sabia que, de acordo com o art. 268 do Código Penal você pode ser detido por infringir determinação do poder público que visa impedir introdução ou propagação de doença contagiosa?
Além de multa, a pena de detenção pode variar de um mês a um ano.
Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Petrolândia
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