O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste do Estado.
O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).
Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,2018 e 2019).
“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.
Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.
O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.
Com informações do Blog de Jamildo
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