A queda de braço em torno da discussão sobre a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) evidenciou dissonâncias internas no governo federal e empurrou para este ano a principal decisão na área.
O texto inicial da relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), previa complementação de até 40% ao fundo por parte da União. Segundo fontes com acesso às discussões, no entanto, o índice deve cair e ficar entre 25% e 30% para facilitar sua tramitação na Casa e reduzir a distância em relação ao que foi proposto pelo governo federal, que sugeriu 15%.
O fundo é composto pelos impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, o Fundeb corresponde a 63% de todo o recurso da etapa, e sua vigência termina em 2020.
A expectativa de estados e municípios era de que a PEC fosse votada ainda em 2019 para que houvesse tempo hábil para reorganização das unidades de ensino no novo modelo. Mas o impasse sobre o tamanho da fatia do bolo de recursos que caberá ao governo federal adiou a decisão.
— Há uma preocupação nítida com relação a isso e uma frustração com a impossibilidade de fechar o ano com o Fundeb definido. Ter o Fundeb aprovado significa dar condições de segurança na política de financiamento e viabilizar o planejamento, critica Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). — Este é um ano eleitoral, e 2021 terá a chegada de novos governos municipais, a definição permitiria planejamentos que valorizem programas de Estado, e não de governo.
‘Não dá pra brincar’
Enquanto o Ministério da Economia tem participado de algumas conversas com a Câmara para tentar chegar a um consenso a respeito do percentual de complementação da União no Fundo, o Ministério da Educação trabalha num novo texto. Em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que enviaria uma proposta paralela ao Congresso.
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) reagiu às declarações de Weintraub. Em sessão, ela afirmou que a Casa não vai “engolir uma PEC enviada pelo governo”. A congressista voltou a criticar essa possibilidade:
— Não dá para brincar com a educação. Essa PEC está tramitando há muito tempo. Não temos o direito de sacrificar 48 milhões de alunos. Imagine o que aconteceria se começasse tudo de novo. Após a aprovação da PEC ainda precisamos de uma lei de regulamentação. E trabalhamos num texto que o Senado também está acompanhando, disse.
Via PE Notícias
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