Foto: Divulgação
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores de Inajá, Sertão de Pernambuco, a rejeição das prestações de contas do exercício de 2017 do prefeito Adilson Timóteo Cavalcante (PR).
O pedido de rejeição foi feito pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal e foi seguido pelos demais conselheiros. Entre as irregularidades apontadas pelo relatório da auditoria estão a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal e deficit de execução orçamentária no montante de R$ 4.396.528,72, ou seja, o Município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.
Os técnicos do TCE também identificaram nas prestações de contas do prefeito em seu relatório de auditoria que não foram recolhidas ao RGPS contribuições descontadas dos servidores no montante de R$ 112.897,48 e outros R$ 819.651,99 de contribuições patronais.
Sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência, a auditoria identificou o RPPS em desequilíbrio financeiro, haja vista o resultado previdenciário negativo de R$ -1.936.148,81, valor que representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício.
O TCE também identificou nível “Crítico” de transparência da gestão, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência Municipal de Pernambuco.
Via Folha das Cidades
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