O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou o sequestro e bloqueio de R$ 77.930.300,44 em bens do ex-presidente Lula. A decisão é de 18 de junho, mas o despacho foi divulgado apenas nesta quarta-feira (26).
Eis a íntegra do documento.
Bonat atendeu a uma solicitação do MPF (Ministério Público Federal). O órgão fez o pedido no âmbito de processo no qual o ex-presidente é acusado de favorecer a construtora Odebrecht em esquema de corrupção de contratos com a Petrobras.
Segundo denúncia, em contrapartida pelos benefícios obtidos, a empresa teria pago propina ao ex-presidente por meio de um terreno para abrigar o Instituto Lula em São Paulo (SP) e um apartamento na cidade de São Bernardo do Campo.
No despacho, Luiz Bonat diz que um pedido do MPF para bloqueio de bens de Lula já tinha sido negado, em 29 de agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sergio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do tríplex em Guarujá (SP), na qual já há sentença.
“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições sobre o mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz um trecho da decisão de Bonat.
Segundo o juiz, o valor mínimo de reparação de danos na sentença do tríplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em 23 de abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), atendendo a um recurso apresentado pela defesa do petista.
Bonat disse que, com a redução, decidiu rever a decisão de Moro e examinar os pedidos do MPF. Segundo o ele, o objetivo do bloqueio é reparar os danos calculados em R$ 75,4 milhões, segundo denúncia do MPF. O valor teria referente à porcentagem paga a Lula por 8 contratos da Odebrecht com a Petrobras.
Além disso, Bonat aplicou uma multa de R$ 3 milhões, que, segundo ele, o valor poderá ser revisado quando a sentença do caso por publicada. Desse modo, o valor calculado chegou a R$ 78,4 milhões. No entanto, considerando que o apartamento em São Bernardo do Campo já teve sequestro decretado, Bonat determinou o desconto de R$ 504 mil, restando o valor de R$ 77,9 milhões.
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
Para a defesa de Lula, a decisão de Bonat é um “indicativo concreto” de que o juiz estaria preparando a 3ª sentença para o ex-presidente.
Os advogados de Lula ingressaram com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (24), que levanta pontos conflitantes do processo em questão na 1ª instância.
No recurso enviado ao Supremo, a defesa pede o adiamento do processo. Ela alega que as provas contidas na delação premiada da Odebrecht ainda precisam ser estudadas, já que a equipe de advogados demorou a ter acesso a elas. O pedido foi encaminhado para o relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin.
SENTENÇA PRÓXIMA
Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba (PR), desde abril de 2018. A ação penal que investiga o suposto repasse de imóveis pela empreiteira ao petista está pronta para sentença desde o 5 de novembro do ano passado.
No entanto, Bonat assumiu os processos da Lava Jato na 1ª instância apenas em 6 de março, após substituir em definitivo a atual ministro Sergio Moro (Justiça).
Como comparação, a sentença referente ao tríplex do Guarujá (SP) foi dada apenas 21 dias após a conclusão. Já no caso do Sítio de Atibaia, foram necessários 29 dias para a apreciação da sentença. A 1ª foi assinada pelo então juiz Sergio Moro e a 2ª pela substituta da 13ª Vara, a juíza Gabriela Hardt.
Com informações do Portal Poder360.
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