Foi no dia 21 de março, durante Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Petrolândia, onde na ocasião o Vereador José Luiz (Zé Pezão), lançou a Indicação de nº 036/2018, propondo a prefeita Janielma Souza (Jane), medidas cabíveis, no sentido de Conceder Anistia aos Comerciantes do Mercado Público, em relação às dívidas contraídas mediante à coleta de taxas e impostos no âmbito daquele espaço público, até o exercício 2018.
Indicação nº 036/2018
O Vereador José Luiz dos Santos, abaixo subscrito, indica à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado à Exmª Sra. Prefeita do Município de Petrolândia, Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza, medidas cabíveis, no sentido de Conceder Anistia aos Comerciantes do Mercado Público, em relação às dívidas contraídas mediante à coleta de taxas e impostos no âmbito daquele espaço público, até o exercício 2018.
Justificativa
O pleito em tela fundamenta-se nas constantes reivindicações daqueles comerciantes, que alegam insuficiência financeira, para arcar com débitos existentes.
Sabemos pois, que a situação econômico-financeira do Município, em se tratando de comércio, anda significantemente desfavorável, razão pela qual, pleiteamos, seja anistiado os débitos anteriores, passando a ser cobrada apenas a partir do ano em exercício.
Com tal medida em evidência, certamente haverá um alto índice de adimplência em relação aos contribuintes, o que certamente será muito benéfico para as finanças do Município.
Do exposto, contamos com a apreciação e inconteste aprovação dos Nobres Pares.
Sala das Sessões, em 14 de Março de 2018.
José Luiz dos Santos
Vereador PTB
Por Redação
Indicação: gentilmente cedida pela Assessoria da Câmara de Vereadores de Petrolândia/Foto: Jair Ferraz - Montagem: Alex Santos
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