O Blog PN Petrolândia Notícias traz uma estimativa de receitas que o município de Petrolândia (PE) tem direito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023. A Portaria que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro, mostra que somando-se os impostos em 2023, o equivalente a R$ 31.695.896,27 juntados a complementação dos recursos correspondentes à complementação – Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), da União alocados por Estados, beneficiados em 2023, o valor referente que cabe ao município é de R$ 5.607.620,21 e também, os recursos correspondentes à complementação – Valor Aluno Ano Total (VAAT), no valor de R$ 4.866.462,68 totalizando uma estimativa de receita em 2023, considerando os impostos+VAAT+VAAF+VAAR o valor dos recursos destinados a Petrolândia chegam a importância de R$ 42.682.058,93.
Entretanto, ainda não constavam as informações sobre a complementação – VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundeb conforme os cálculos feitos acima. Mas após a Portaria ser ‘republicada’ no último dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais, chegou-se a totalização dos recursos a serem destinados à Afogados da Ingazeira. Cabendo a Pernambuco e seus municípios mais R$ 10 bilhões em receitas do Fundeb para o ano de 2023.
De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades:
1) R$ 22,5 bilhões referentes a 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação – VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) da União alocados por Estado, beneficiando, em 2023, 11 Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
2) R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação – VAAT (Valor Aluno Ano Total). O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, beneficiarão 2.036 Municípios de 25 Estados. Em 2023, nenhuma rede estadual será contemplada com a complementação – VAAT da União ao Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município do Estado de Rondônia.
3) R$ 1,6 bilhão referente a 0,75% da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais, recursos correspondentes à complementação – VAAR da União ao Fundeb, que será distribuída pela primeira vez neste exercício de 2023, beneficiando 1.923 redes de ensino, sendo 1.908 municipais, 14 estaduais e a rede de ensino do Distrito Federal.
.gif)
