TCE dá prazo de quatro meses para que cidades acabem com lixões em Pernambuco; dez municípios ainda cometem esse crime ambiental

Dez municípios de Pernambuco ainda descumprem a lei de 2010 que proíbe os lixões

Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões, fazendo descarte irregular de resíduos sólidos urbanos, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29). O órgão de controle deu um prazo de quatro meses, até 30 de março de 2023, para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental.

Os lixões não deveriam mais existir desde agosto de 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, na segunda gestão do então presidente Lula (PT).

De acordo com a PNRS, os resíduos devem ser depositados em aterros sanitários, e não jogados em lixões a céu aberto, sem medidas para reduzir o impacto no meio ambiente. Os aterros compactam o lixo, cobrem com areia e fazem a impermeabilização do solo, para evitar que o chorume contamine lençóis freáticos.

• Araripina, no Sertão: 36,73 toneladas;
• Timbaúba, na Zona da Mata: 36,26 toneladas;
• Ouricuri, no Sertão: 25,47 toneladas;
• Brejo da Madre de Deus, no Agreste: 23,53 toneladas;
• Bom Conselho, no Agreste: 19,94 toneladas;
• Nazaré da Mata, na Zona da Mata: 18,2 toneladas;
• Floresta, no Sertão: 13,37 toneladas;
• Ipubi, no Sertão: 11,57 toneladas;
• Maraial, na Zona da Mata: 5,26 toneladas;
• Itacuruba, no Sertão: 1,9 tonelada.

Os gestores dessas cidades podem ser multados e condenados por duas irregularidades: crime ambiental e improbidade administrativa. Essa última por estarem rejeitando receita devido ao ICMS Socioambiental, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que as cidades recebem por descartar lixo em local regular.

Irregularidades onde se usa aterro

Em 2021, havia 27 cidades pernambucanas na lista das que ainda depositavam o lixo em locais irregulares. Entre os dois anos, a redução foi de 63%.

Entretanto, mesmo entre as que, em teoria, fazem uso de aterros, o TCE identificou irregularidades. Nos municípios de Moreilândia, Trindade e Parnamirim, no Sertão; e em Salgadinho, no Agreste, o tribunal detectou o depósito de menos de 60% do lixo produzido.

Essas cidades chegam até mesmo a receber uma parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo estadual. Essa medida é um incentivo para distribuir a arrecadação do estado entre os municípios que cumprem determinados requisitos, um deles sendo o descarte correto de resíduos.

Segundo Pedro Teixeira, auditor de controle externo do TCE e um dos responsáveis pelo levantamento, esse tipo de situação indica que há manipulação de dados e, ainda, possíveis crimes. O pior caso é o de Salgadinho, que só deposita 11,5% do lixo que produz.

“Já foram 30, hoje são apenas quatro municípios que depositam menos do que a produção [de resíduos] prevista para o seu município. Ou seja, o município que deposita apenas 15% do que deve estar sendo produzido pela população está mantendo um lixão em algum lugar, porque ele está botando esse lixo em algum lugar”, afirmou Pedro Teixeira.

Se for comprovado que esses municípios estão mantendo lixões, eles poderão ser penalizados com multa ou até mesmo com ações judiciais, de acordo com o TCE.

Do G1/Caruaru