Começou, nesta segunda-feira (05), a rodada de apresentações do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo. Promovida pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
O objetivo do encontro é capacitar gestores municipais e fazedores de cultura sobre a Lei Paulo Gustavo com a cartilha que trata da legislação. Até o dia 26 de setembro, a capacitação passará por doze cidades, uma em cada Região de Desenvolvimento de Pernambuco, começando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife (veja o calendário abaixo).
A capacitação servirá para instruir gestores municipais de Cultura sobre o que é a Lei Paulo Gustavo e como cada cidade pode implementar da melhor forma a Lei, começando pela elaboração dos seus Planos de Trabalho, imprescindível para acessar os recursos da Lei, que são da ordem de 3,8 bilhões, dos quais R$ 99 milhões podem vir para Pernambuco, a depender da adesão, tanto da gestão estadual quanto das municipais.
O Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo passará por cidades como Floresta, Sertânia, Serra Talhada, Santa Maria da Boa Vista, Exu, Salgueiro, Garanhuns, Surubim, Bonito, Timbaúba, Palmares e Recife.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual e que não foram executados.
Cartilha da Lei
O conteúdo da “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados” esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento.
Clique aqui e confira.
Neste material são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.
A cartilha tem a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. A proposta é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação.
Confira o calendário do Seminário Regional para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura:
- Dia 06 – Sertânia
- Dia 12 – Serra Talhada
- Dia 12 – Santa Maria da Boa Vista
- Dia 13 – Exu
- Dia 14 – Salgueiro
- 19/09 – Garanhuns
- 20/09 – Surubim
- 21/09 – Bonito22/09 -Timbaúba
- 23/09 – Palmares
- 26/09 – Recife
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