Há R$ 24,6 bilhões em cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) disponíveis para saque, informou a Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (25). Ao todo, 10,6 milhões de trabalhadores possuem saldo PIS/Pasep.
Segundo a Caixa, pessoas com carteira assinada no período de 1971 a 1988 na iniciativa privada ou serviço público podem sacar os valores, desde que já não tenham realizado esse procedimento anteriormente.
O saque integral das cotas PIS/Pasep está disponível para titulares ou por terceiros. Caso o titular esteja morto, a solicitação de saque pode ser realizada por beneficiários legais. A ação está prevista na Lei nº 13.932/2019.
As cotas do Fundo PIS/Pasep vem do período de 1971 a 1988, quando empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no programa em nome de seus funcionários. Desde 2019, o fundo foi extinto e transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como sacar
A consulta de disponibilidade de saque se dá por meio do aplicativo do FGTS.
Eis um tutorial:
Abra o aplicativo do FGTS;
Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”;
Clique em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial);
Verifique seus dados;
Clique em “confirmar saque”.
Se o saque escolhido for físico, a operação pode ser efetuada até o valor de R$ 3.000 por meio de cartões sociais, como o Cartão do Cidadão em lotéricas ou unidades de autoatendimento da Caixa Econômica.
Em caso de titular falecido, o beneficiário deverá seguir o seguinte passo a passo:
Acessar seu próprio app FGTS;
Selecionar opção “Meus Saques”;
Clicar em “Outras Situações de Saque”;
Escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”;
Apresentar os documentos necessários;
Confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em quaisquer condições de saque do FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Caso haja dúvidas, os trabalhadores podem acessar o aplicativo do FGTS ou ligar para:
4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 104 0104 (demais localidades).
Via Carlos Britto
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