A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2020, da Câmara de Vereadores de Petrolândia, no Sertão de Itaparica.
Auditoria do tribunal analisou o controle externo, gestão fiscal e transparência durante a gestão do presidente Erinaldo Alencar Fernandes.
O processo (nº 21101022-4) teve a relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida e considerou que as falhas sinalizadas pela Auditoria são incapazes para macular, em seu contexto global, a gestão da transparência pública do Poder Legislativo.
Considerou, ainda, que à época dos trabalhos da Auditoria do TCE-PE, o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Petrolândia estava em processo de transferência de domínio, circunstância a justificar a ocorrência de inconsistência parcial dos dados depositados nos sistemas de informação administrados pelo Poder Legislativo.
Além disso, a Câmara Municipal de Petrolândia alcançou o nível moderado de transparência da gestão pública, em conformidade com o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucano (ITMPE/2020).
Por Nill Júnior
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