Nesta sexta-feira (17) a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ibimirim (Vereadores Cleiton Pereira, Aland’lon de Marlinhos, Cícero Preá e Heron da Madeira), atendendo a pedido do Prefeito Municipal, apresentou, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 004/2022 que reajusta os salários dos Secretários Municipais de Ibimirim, passando os vencimentos de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), um aumento de 62,5%.
Tal Projeto entrou na calada, as vésperas da realização da última sessão do semestre e com dispensa de interstício e de parecer das Comissões, muito menos com prévia estimativa do impacto orçamentário e financeiro aos cofres municipais, o que fere o Art. 167 da CF, Art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que torna o Projeto de Lei Inconstitucional.
Nos bastidores, comenta-se que o Projeto foi uma forma da Câmara de Vereadores demonstrar fidelidade e de agradar o Gestor Municipal, que há algum tempo vem favorecendo e concedendo benesses aos seus Vereadores da base.
Importante frisar que o Município hoje possui 09 (nove) Secretários Municipais, sendo que 02 (dois) deles são irmãos do Prefeito (Secretários de Saúde e Finanças) e que retornaram ao Município de Ibimirim, exclusivamente, para assumir os cargos de Secretários.
Assim, com o aumento concedido será acrescido aos cofres municipais R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) só com salário, que acrescido da contribuição patronal de 22% gerará um impacto financeiro de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta reais) mensal, o que seria suficiente para realizar diversas ações em proveito coletivo.
Único Vereador da oposição presente na sessão, o Vereador Luan Almeida votou contra o Projeto, entendo que o mesmo era imoral, pois desde 2017 que os Servidores Efetivos do Município estão sem reajuste, além de muitas categorias estarem recebendo muito abaixo do que lhe é justo e de direito, como seria o caso dos ACS e ACE, além da implantação do pisoo salário dos Odontólogos, estes últimos que se quer estão sendo contratos pelo Município em razão do não pagamento do piso salarial.
O Vereador Luan também alertou que em fevereiro de 2022 apresentou, em conjunto com o Vereador Mércio Vieira, indicação legislativa onde pediam a elaboração de uma Projeto de Lei de reajuste salarial de Todos os Servidores Públicos Efetivos do Município, o que simplesmente foi ignorado pelo Prefeito e sua equipe.
O polêmico Projeto de Lei foi aprovado por maioria, tendo os Vereadores da base do governo votado a favor, foram eles: Cleiton do Milho, Duda Vasconcelos, Heron da Madeira, Aland’lon de Marlinhos, Cícero Preá, Geraldo Germano, Valmir da Banana e Rony de Fofa.
Os Vereadores Mércio Vieira e Luan Almeida afirmaram quem buscaram junto as autoridades e o seu corpo jurídico meios de anular esse aumento absurdo e concedido em um momento onde o Município sofre com a falta de serviços básicos, medicamentos e água nas comunidades rurais.
Por Redação
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