As pessoas que tiveram seus veículos roubados no ano de 2021 podem solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Assim, a medida criada pelo governo de São Paulo é uma forma de beneficiar motoristas que tiveram seus carros roubados.
A lei é fundamental, desde que as pessoas que sofrem roubo de veículos às vezes precisem de apoio financeiro para reparar os danos. Quer saber mais, siga o texto!
O pagamento do IPVA
Todo início de ano, o IPVA cobra dos veículos, sejam eles: carros, motocicletas, vans, ônibus e caminhões. Portanto, é um imposto estadual que deve ser pago anualmente.
O imposto é calculado sobre a condição e a finalidade do veículo e pode causar muita dor de cabeça se não for regulamentado. Pois, se não for paga, a multa pode seguir uma simples multa, CPF negativa e até mesmo a apreensão do carro.
O pagamento mais recomendado é à vista, porém, existe a possibilidade de parcelamento das mensalidades a serem pagas ao longo do ano. Seu pagamento é obrigatório, mas pensando em algumas situações, o governo de São Paulo decidiu devolver o IPVA para quem possuía o veículo roubado.
A restituição do IPVA
O governo de São Paulo estima que mais de R$ 13 milhões de reais serão destinados à devolução. Assim, segundo a Secretaria estadual de Finanças e Planejamento, esses valores correspondem a mais de 31.500 veículos roubados no estado de São Paulo.
A restituição será feita em lotes e, a partir de 4 de abril, o primeiro lote já poderá ser debitado. Para solicitar essa restituição o contribuinte não precisa fazer nenhuma solicitação.
O retorno é automático, pois os órgãos de transporte público operam em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública. Dessa forma, os recursos estão disponíveis ao motorista por um período de dois anos.
Fonte: Rede Brasil/Via Portal Jatobá
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