Prefeitura de Petrolândia adia retorno às aulas presenciais até 7 de março

Fabiano Marques - Prefeito de Petrolândia/Foto: Divulgação

A Prefeitura de Petrolândia (PE) publicou nesta segunda-feira (31) decreto que adia o retorno das aulas presenciais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, nas escolas e demais instituições de educação, públicas ou privadas, em todo o município, até 07 de março de 2022.

DECRETO NO. 1.199

Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de Petrolândia, em decorrência da COVID-19, a partir do dia 31 de janeiro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a permanência da declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV2); prorrogada pelo Decreto no 50.900, de 25 de junho de 2021, homologado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por meio do Decreto Legislativo no 198, de 2021;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, na forma do art. 196 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a autorização legal contida no art. 30, inciso III, alínea, da Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de estabelecer regras preventivas e progressivas de convívio social, almejando um melhor controle nos casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO a existência de cepas 

DECRETA: 

Art. 1 0. Ficam suspensas as aulas presenciais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, nas escolas e demais instituições de educação, públicas ou privadas, em todo o município de Petrolândia PE, até 07 de março de 2022.

Art. 20. Este Decreto entra em vigor em 31 de janeiro de 2022.

Art. 30. Ficam revogadas as disposições em contrário previstas nos Decretos anteriores.

Por Redação | Informações: Assessoria da Prefeitura de Petrolândia