Paulo Afonso, 14 de junho de 2021
Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Barbosa de Deus Prefeito do Município de Paulo Afonso/BA
Assunto: Carta aberta ao município sobre as restrições de funcionamento do comércio local.
Exmo. Sr. Prefeito de Paulo Afonsa/BA Nós – Grupo Lojista de Paulo Afonso – como associação de fato, unificados ao interesse coletivo, representando cento e sessenta e cinco (165) empresas componentes do seu grupo, vem através desse documento, manifestar descontentamento em face das medidas de restrição impostas aos lojistas da cidade de Paulo Afonso/BA, pelos motivos que a seguir serão aduzidos.
CONSIDERANDO a difícil situação de enfretamento da pandemia de Covid-19 declarada em todo o mundo, em particular a alta no número de casos ativos em nosso município e a lotação das nossas unidades de saúde.
CONSIDERANDO a importância da atuação do governo municipal junto as ações de combate a propagação da Covid-19, assim como a manutenção da saúde de todos os cidadãos de Paulo Afonso e simetricamente a saúde de todos os cidadãos brasileiros.
CONSIDERANDO que Paulo Afonso atualmente é um dos municípios baianos com o maior número de casos ativos da Covid-19 e medidas restritivas estão sendo adotadas frente aos setores econômicos de nossa cidade, em especial também o setor lojista, na “tentativa” de deter a propagação do vírus, em especial os últimos dois decretos municipais (Decreto nº 5.996 de 25 de maio de 2021 e nº 6004 de 31 de maio de 2021).
Considerações essas não exaustivas, mas que são as principais preocupações do setor e de todos os cidadãos. Somada a preocupação com a saúde de todos os munícipes, reside a aflição do setor lojista e de seus colaboradores.
Vivemos tempos difíceis e jamais previstos, em que o pão do dia seguinte é incerto. Há mais de um ano o setor lojista colhe déficits de vendas e dívidas, ao mesmo tempo que não há nenhuma política pública de auxilio econômico efetivo ao setor, de socorro as empresas a bom tempo. O setor tem ciência que não é isoladamente prejudicado com a pandemia de Covid-19 e, de um modo geral, toda a sociedade foi abalada.
Nem ignoramos a dor daqueles que perderam seus entes queridos ou da exaustão dos heróis da saúde em luta incansável. Contudo, convém ressaltar, somos uma classe de geração de emprego e renda de fundamental importância para a receita em especial desse município.
A luta URGENTE é pela manutenção das condições de subsistência das empresas e, por conseguinte, a manutenção do status quo de bem-estar dessa sociedade.
A indignação advém da falta de transparência com as políticas de combate a Covid-19 e das medidas restritivas que são impostas ‘repentinamente’ ao setor. Em especial aspecto, a emissão dos recentes decretos que impuseram “pena máxima” de fechamento, qual seja o trancamento de nossas lojas e a proibição do comércio online.
O resultado disso não poderia ser outro, a não ser um faturamento reduzido em um comércio já fragilizado. É nosso DEVER atuar em conjunto com as políticas sanitárias do município e agir sem infringir aos deveres como cidadãos.
Todavia é DIREITO de todo cidadão, assim como das empresas, cobrar transparência, diálogo e atuação dos nossos governantes. O comércio trabalha com planejamento e detém diversas obrigações, a exemplo das tributárias, fiscais e trabalhistas; o munícipio tendo ciência dessas obrigações DEVE pautar suas políticas visando o MENOR PREJUÍZO POSSÍVEL. Em outros termos, o setor lojista pleiteia o mesmo PLANEJAMENTO nas ações do governo municipal.
Em que pese o esforço mútuo da classe para a subsistência das empresas, sucede a inexistência de diálogo com o município. Atualmente não existe uma frente de ação eloquente de combate a Covid-19 que seja de conhecimento do setor lojista.
A única conclusão é que a classe lojista, sem excluir outras, sofre penosamente com as medidas de Vossa Excelência sem que o peso de vossa caneta seja igualmente sentido por todos os vossos cidadãos.
Não é comum ao cidadão, assim como aos que são indiferentes à rotina de uma empresa, mas é difícil explicar em palavras a Vossa Excelência, em nome de cada empresário, seja pequeno ou grande, formal ou informal, como é ver a receita dia a dia minguar.
Amargar com isso a tristeza de retirar o pão de algum de seus colaboradores ou da própria mesa. Não se distingue se é pior morrer de Covid19 ou de fome. Só resta concluir que ambos são letais.
Postulamos junto a Vossa Excelência decisões mais assertivas em benefício das empresas e, por conseguinte, de todo o município. Trabalhando em conjunto, conseguiremos extinguir o vírus de nossas vidas e restabelecer aos poucos o equilíbrio.
Somente venceremos TRABALHANDO DO MESMO LADO. Nossa pauta recorrente e pública a toda sociedade pauloafonsina é que somos um grupo de empresas, o qual menos contribuiu de forma geral para os casos ativos da Covid-19 no município, desde o início da pandemia.
A razão disso é que juntos, em grande parte, tomamos as precauções necessárias para evitar o contágio de nossos clientes e colaboradores. Cumprimos com todas as determinações sanitárias impostas pelo município e o resultado disso é um número mínimo de casos em nosso meio. Dados esses que estamos sempre colhendo dentro do próprio setor.
Ao mesmo tempo, é com indignação que o setor lojista testemunha aos bancos lotados, lotéricas com filas extensas, supermercados e feiras abarrotados, além de festas e aglomerações clandestinas espalhadas por toda cidade e região.
Ainda assim, o setor lojista é obrigado a baixar portas e carregar o peso da culpa e da incerteza. É com tristeza que o setor lojista acompanha uma campanha contraria ao comércio ser propagada pela própria gestão municipal, ao determinar medidas restritivas, sem diálogo e embasamento fático.
Nossa classe é desenhada como inimiga da saúde da população, a mesma classe que contribui para a geração de bem-estar desse município com a arrecadação de suas obrigações. Sem excluir a necessária contribuição de cada cidadão na preservação de sua saúde e dos demais é DEVER do município zelar pela saúde de todos os cidadãos e, para tanto, DEVE fiscalizar, agir e punir os transgressores, pelo descumprimento das medidas de combate a Covid-19. Quais sejam as principais medidas: o uso de máscara e o distanciamento social.
Data máxima vênia, o nosso setor não tem observado essa fiscalização ostensiva, em que pese ela ser visível para obrigar nossas lojas a fecharem as portas. CONSIDERANDO o reduzido e insuficiente número de leitos de que dispõe o município, assim como o próprio Governo Estadual, para atender o tratamento da Covid-19 em nossa cidade e para atender a toda a região adjacente.
Fica inviável falar em lotação das unidades de saúde como pauta concreta de fechamento das empresas. Assim como, CONSIDERANDO que aos cidadãos foi prometido, na ocorrência do primeiro fechamento total no ano de 2020 que haveriam números superiores de leitos disponíveis, além dos atuais existentes. Torna-se imperioso cobrar do município o CUMPRIMENTO da promessa do Estado de suprir essa carência, assim como é DEVER das empresas honrarem com suas obrigações fiscais.
CONSIDERANDO que não há aglomeração no setor lojista, posto que filas não são vistas em frente as lojas e há controle interno de circulantes, tornasse injustificável um fechamento do setor pautado no argumento do distanciamento social.
CONSIDERANDO que os transportes públicos, os quais conduzem a maior parte de nossos colaboradores, não tem sido parte integrante da política de combate ao Covid-19 do município, com a fiscalização permanente do número de circulantes.
CONSIDERANDO que não há equipe visível da prefeitura com objetivo de fiscalizar os principais locais de aglomeração na cidade, quais sejam: supermercados, lotéricas e bancos; possibilitando assim: organizar filas, manter o distanciamento, controlar o número interno de pessoas e cobrar o uso das máscaras.
Depreende-se que é DEVER do município dispor de efetivo público todos os dias, para fiscalizar cada local onde se identificar foco de aglomeração. Assim como é DEVER do município fiscalizar as aglomerações na cidade e zona rural, no sentido de coibir um número significativo de festas clandestinas promovidas, dispondo de equipes de vigilância em parceria com o efetivo policial para: fiscalizar, assegurar e, se for o caso, punir visando o cumprimento das medidas sanitárias.
CONSIDERANDO que o setor lojista, sem exclusão de outros, contribui cada dia mais para a melhoria da experiência de compra e venda; através de plataformas online e da utilização dos serviços delivery, o que no último decreto foi proibido injustificadamente. O comércio online é totalmente benéfico ao distanciamento social como medida sanitária de combate a Covid-19.
CONSIDERANDO que é OBRIGAÇÃO do município como medida de enfrentamento a pandemia da Covid-19, recomendado ostensivamente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), testar em massa a população, isolar os casos ativos, mapear os contatos dos doentes e promover ações de conscientização dos cidadãos para as demais medidas. Através inclusive de meios tecnológicos que facilitem essas medidas.
Além de promover debates públicos de forma virtual, realizar pesquisas e levantar dados para contribuir com a transparência dessas políticas. Incluída como uma das principais medidas a vacinação coletiva, em que pese não ser a única que deve ser adotada.
CONSIDERANDO não haver comprovação fática e/ou científica com estudo direcionado a questão, que a diminuição do horário de funcionamento do comércio irá trazer diminuição do número de casos ativos. Ao revés a reação imediata a essa ação tem sido a geração de filas e aglomerações, consequência do curto horário disponível ao cidadão. Resta assim, muito pouco a redarguir da responsabilidade do setor lojista. DEVERES esses elencados acima que são, antes de tudo, OBRIGAÇÕES da gestão municipal pelo bem da saúde pública.
CONSIDERANDO os dois recentes decretos municipais, o setor lojista amarga duas semanas com redução de horário e uma semana com fechamento total. Sem exclusão dos prejuízos das demais classes também prejudicadas, com as medidas restritivas que desde o ano passado tornaram-se o óbice a saúde das empresas.
IMENSURÁVEIS SÃO OS PREJUÍZOS A ELENCAR. Resta crer, em nome de todos os lojistas e incluindo aqui as empresas no geral, que em futuro iminente Vossa Excelência, através de seus gestores, pondere as ações carentes explanadas nesse documento público para promoção das ações necessárias, mantendo um diálogo aberto e transparente das medidas públicas municipais efetivas de combate a Covid-19 com o grupo lojista.
Convocando, antes de qualquer ação, a participar de vossas decisões os principais setores da economia local, pois JUNTOS teremos muito a contribuir. Apelo esse que é necessário e inadiável. Pela saúde de nossas empresas, subsistência de nossas famílias e seus dependentes, precisamos contar com a colaboração e comprometimento do munícipio, através de Vossa Excelência, no sentido de que medidas restritivas de fechamento ou redução de horário serão ações de última política a ser adotada, após todas as demais elencadas nesse documento serem ADOTADAS E CUMPRIDAS de forma eficaz.
O trabalho é direito fundamental em nossa constituição. Diálogo e transparência é pauta de toda sociedade democrática, direito de todo cidadão e dever do Estado. Mas a dignidade é atributo de todo ser humano, qualidade moral que infunde respeito, valor e honra.
Queremos dignidade! Com préstimos de consideração e respeito. Grupo Lojistas de Paulo Afonso/BA.
Via PA4/Ozildo Alves
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