Sete partidos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancele as eleições suplementares previstas para acontecer em diversos municípios nas próximas semanas. No requerimento, as siglas solicitam que a corte dê posse aos candidatos que venceram o pleito municipal de 2020, mas que não puderam tomar posse devido a pendências judiciais que não existem mais.
Pelo menos 16 municípios estavam com eleições suplementares agendadas para os próximos dias. Mas com o avanço da pandemia, os Tribunais Regionais Eleitorais já cancelaram diversos pleitos – no Estado de São Paulo, nove foram suspensos. Os demais TREs devem seguir o mesmo caminho.
Atualmente, candidatos tornados inelegíveis podem participar das eleições, mas só tomam posse se conseguirem decisões judiciais favoráveis antes da data da diplomação. O marco temporal não está previsto em lei e foi definido pela jurisprudência do TSE.
Há casos, no entanto, de candidatos que venceram as eleições e conseguiram derrubar a inelegibilidade, mas apenas após a diplomação. Municípios nessa situação passam a ser administrados pelos presidentes das câmaras municipais, até que se realizem eleições suplementares.
Os sete partidos que assinam a ação pedem que o imbróglio seja resolvido com a diplomação dos candidatos eleitos, desde que demonstrem que conseguiram reverter na Justiça a inelegibilidade, ainda que após a data da diplomação. As siglas destacam o risco de aglomerações em caso de novas campanhas eleitorais. O pedido foi feito pelo Republicanos, PDT, Avante, PSD, PL, PTC e Pros.
Via PE Notícias
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