O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
Segundo a Presidência do Senado, o Palácio do Planalto marcou a entrega das MPs para daqui a pouco, às 16h.
A primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. A segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta-feira (18).
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde validade.
No último dia 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. Bolsonaro chegou a afirmar em uma rede social, no mês passado, que serão quatro parcelas.
Segundo falas recentes de Guedes, a ideia é iniciar o pagamento da nova rodada no início de abril.
PEC Emergencial
A nova rodada do auxílio foi viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê mecanismos para evitar descontrole dos gastos públicos e define que a retomada do auxílio não está submetida às limitações do teto de gastos.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio. O valor não é a estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.
Via PE Notícias
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