O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (26), o pagamento do 13º salário às pessoas inscritas no Bolsa Família em Pernambuco. Será o segundo pagamento de uma de suas mais fortes promessas de campanha, impactando quase 1,2 milhão de famílias.
É um investimento importante, porque significa uma transferência de renda de R$ 154 milhões, em três meses, num momento em que o fim do Auxílio Emergencial do governo federal foi suspenso.
Sem o auxilio federal deste ano, essas famílias voltaram ao recebimento de valores médios de R$ 150, bem abaixo dos R$ 600 a partir de maio do ano passado e dos R$ 300 entre outubro e dezembro.
Em 2020, o programa pernambucano pagou R$ 154.606.815,27 para 1.190.295 famílias, que receberam as parcelas extras, também em três etapas, mas a crise da covid-19 fez com que o benefício estadual quase não fosse percebido.
Este ano, com a parcela extra que pode chegar até R$ 150 sendo paga entre fevereiro e abril, o impacto certamente vai ser mais visível.
Destinar R$ 150 milhões para famílias de baixa renda é importante. Mas é bom lembrar que graças à Lei Federal que proibiu reajustes aos servidores até 31 de dezembro, foi possível ter um refresco nas contas do Estado que – pela volta das atividades a partir de agosto -, acabou sendo um dos que mais foi beneficiado pela ajuda do governo federal.
Sem essa despesa e mais outras ações, Pernambuco pôde se enquadrar nos requisitos da Secretaria do Tesouro Nacional para mudar de nível em relação a sua capacidade de pagamentos e se habilitar a contrair novos empréstimos.
É uma situação tão confortável que quando os Estados enviaram uma carta ao presidente solicitando a Prorrogação do Estado de Calamidade Pública por 6 meses e, consequentemente, a continuidade da Emenda Constitucional 106/2020, permitindo a suspensão temporária dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais com aval da União, o Estado se apressou em dizer que Pernambuco não vai aderir à suspensão, pois tem condições de continuar pagando os contratos da sua dívida pública em dia.
E que, mesmo subscrevendo a carta dos secretários de Fazenda, Pernambuco não deixará de continuar as tratativas em curso com os bancos para em breve conseguir novos empréstimos.
De qualquer forma, Pernambuco tem interesse na prorrogação do Auxílio Renda Emergencial, já que ele garantiu renda à população mais necessitada e foi fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica. O 13º do Bolsa Família de Pernambuco, portanto, ajudaria muito nessa transferência de renda.
Quem não deve estar satisfeito com essa transferência de renda ao pessoal do Bolsa Família são os servidores públicos, que ficarão dois anos sem reajuste, salvo algumas categorias especiais.
Sem reajuste aos servidores, Pernambuco pôde pela primeira vez, em quatro anos, ficar abaixo dos 46,55% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal depois de ter chegado a 48,97%, bem próximo ao limite máximo de 49% em 2017. E essa suspensão chegou a dar uma folga até 2022 na conta geral que junta os três poderes, chegando 55,14% abaixo dos 60%.
Será com essa situação que Pernambuco pode se habilitar a se tornar B no CAPAG 2021 o que abrirá espaços para contratação de Operações de Crédito com garantia da União estimados em R$ 1,62 bilhões.
Via PE Notícias
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