Alberto Feitosa/Foto: ROBERTO SOARES/ALEPE
Na próxima sexta-feira, uma reunião convocada pela Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco vai reunir prefeitos de todo o Estado. Todos os gestores foram convocados. Em pauta, a PEC 04/2019, que aumenta o valor das emendas parlamentares individuais e cria as emendas de Comissão. Autor do texto, o deputado Alberto Feitosa, diante dos convidados, vai abordar os gastos do governo com publicidade como parâmetro para reforçar a tese de que é possível ampliar o percentual de reserva para emendas individuais de 0,4% para 0,8% da Receita Corrente Líquida.
O parlamentar usará dados de levantamento feito com base no Portal da Transparência. De acordo com o material, em 2018, as despesas totais com publicidade e propaganda, incluindo a obrigatória, foram maiores do que os gastos com emendas parlamentares. A comparação a ser apresentada mostra o seguinte: com a publicidade, foi utilizado o montante de R$ 29.931.066, já na execução das emendas, R$18.255.449. Feitosa realça que, em 2017, o governo destinou “R$ 100 milhões para publicidade e R$ 34 milhões para emendas, quando o previsto era R$ 70 milhões”. À coluna, ele pondera: “Na verdade, a Assembleia não se debruçava sobre esses números. Quero saber como os prefeitos vão se deparar quando descobrirem que, na verba de publicidade, se gasta três vezes mais do que com execução de emendas”. O deputado endurece o tom: “Além de não cumprir a lei, o governo ainda gasta mais em verba de publicidade do que está previsto”. Ele enfatiza o nível de desgaste de prefeitos e deputados que aguardam a execução das emendas já impositivas. “O prefeito fica contando com isso e o recurso não sai, o prefeito manda fazer projeto, gasta dinheiro”, lamenta Feitosa. Ainda segundo ele, quando o comparativo é feito entre os anos de 2015 e 2018, os gastos de publicidade giram em torno de R$ 270.259.222 e o de emendas fica na casa de R$127.009.694. Os números devem embasar o debate da sexta-feira. A reunião está marcada para as 9h30, na Alepe. O presidente da Amupe, o prefeito José Patriota, já confirmou presença.
Miguel vai estar com Bolsonaro
Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho já informou a Alberto Feitosa que não poderá comparecer à reunião na sexta-feira porque estará recebendo o presidente Jair Bolsonaro em Petrolina. Mas disse que tem ligado para os gestores, pedindo para participarem.
STF > Miguel já sugeriu a Feitosa que vá ao STF. “É só entrar com Adin que o STF vai reconhecer esse direito da Assembleia. Espero que não chegue a judicializar porque isso vai criar um tensionamento entre os poderes”, defende o prefeito.
Desarmados > Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti define como uma "insanidade esse decreto de armas", editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no início do mês. Ele classifica a ação adotada por 14 governadores, incluindo Paulo Câmara, que assinaram carta aberta contrária à medida, como "posição corajosa em defesa da vida".
NEM LÁ > Ainda na avaliação de Murilo Cavalcanti, o manifesto "vai ficar para história". Murilo enfatiza: "Nem a Colômbia, que é um País gerido por um governo de direita, armou a sociedade civil como política de Segurança Pública.
Reação >Na carta, os governadores argumentam que "as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros". Defendem revogação. Ainda ontem, o governo informou que avalia mudanças no decreto.
Por: Renata Bezerra/FolhaPE
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