A redação do Blog Petrolândia Notícias recebeu uma Nota de Esclarecimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através de seu secretário Rogério Viana, a respeito de reportagem publicada por este blog na noite desta segunda-feira (19.03) sobre a situação de comerciantes que convivem com a falta de higiene próximo a um(1) banheiro quebrado no Mercado Público de Petrolândia. Com o titulo: Comerciantes do Mercado Público de Petrolândia são obrigados a conviver em meio a urina e fezes de banheiro quebrado pela Prefeitura, reveja a reportagem AQUI.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Primeiramente parabenizo o Blog Petrolândia Notícias pelo espaço justo e democrático. Sempre aberto a ouvir todos os lados, sobretudo em temas polêmicos e de interesse da sociedade civil.
Em relação à matéria que trata “dos banheiros quebrados pela Prefeitura no mercado público municipal e outros impasses”, esclarecemos e orientamos o seguinte:
É fato que algumas mudanças aconteceram na gestão anterior deixando satisfeitos e insatisfeitos. Muita critica, mas, também alguns elogios. Por incrível que possa parecer há quem concorde com a maioria das mudanças lá ocorridas, entre elas a demolição dos banheiros e a mistura de setores. Logo, é justo que as responsabilidades sejam compartilhadas entre o poder público e os permissionários. Não é de hoje que sabemos o mau uso e a falta de zelo geral por parte de muitos permissionários e clientes do mercado público. É viável manter vigilantes contratados nos banheiros ou, todas as semanas está concertando o que foi quebrado? É justo trancar os banheiros e tirar cópias apenas para alguns?
Tivemos várias reuniões com os permissionários para discutir os problemas e buscarmos as soluções conjuntas, inclusive, algumas oportunidades com a participação da Prefeita e de Vereadores. Houve avanços sim, entre os quais podemos destacar:
a) Abertura para o diálogo com os permissionários;
b) Criação de conta especifica para a arrecadação das taxas do mercado público, com a garantia de aplicação dos recursos arrecadados na manutenção e melhorias do próprio espaço;
c) Elaboração do projeto de reforma por profissionais da engenheira civil;
d) Retirada dos ambulantes do entorno do Mercado reduzindo a concorrência desleal;
e) Edição do Decreto Municipal nº 948/2018 o qual regulamenta o funcionamento do mercado público municipal;
f) Parcelamento dos débitos em até 48 vezes;
g) Recadastramento geral;
h) Renovação das autorizações de uso.
Entendemos como justas e legitimas as cobranças e sugestões dos permissionários. Porém indagamos: É justo que 80% dos permissionários do mercado público não paguem as taxas pelo uso dos espaços? É justo que parte dos permissionários alugue os espaços para terceiros? É justo para com aqueles que estão com suas obrigações em dias, que haja perdão dos valores atrasados de quem não pagou? É justo que alguns tenham várias bancas, box’s, tarimbas enquanto outro nada tem? É justo vender patrimônio público (de recibo passado) como se seu fosse? É justo usar e abusar do consumo de energia elétrica e água potável (com vários freezeres, fervedores elétricos, fábricas de gelo, etc.) por que quem paga a conta é a Prefeitura? É justo reformar, ampliar e modificar a estrutura sem a autorização do município? É justo ocupar os corredores com mercadorias dificultando o trânsito de clientes? É justo querer vender na parte externa do mercado? Por fim é justo querer discorda de tudo e nunca participar das reuniões quando são convidados para opinar, sugerir e discutir?
Estamos obedecendo rigorosamente o contido no Decreto Municipal nº 948/2018, trabalhando com dedicação, entusiasmo e justiça para garantir as melhorias reivindicadas. E você permissionário está fazendo a sua parte?
Lembro que segundo o Decreto acima, todos os permissionários tem prazo para fazer o recadastramento, a negociação dos débitos atrasados (aqueles que tiverem) e a assinatura das Autorizações de Uso. Esse prazo esta chegando ao fim. Infelizmente aqueles que não cumprirem os prazos VÃO PERDER A AUTORIZAÇÃO DE USO E SERÃO NOTIFICADOS EXTRAJUDICIALMENTE E/OU JUDICIALMENTE, PARA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS ESPAÇOS UTILIZADOS.
Nosso propósito não é prejudicar ou pressionar quem quer que seja, mas, sobretudo cumprir a lei e organizar o Mercado Público. Portanto, nos vejam como parceiros. Procure-nos o mais rapidamente possível. Temos toda a boa vontade de lhe atender e ajudar.
Petrolândia-PE, 19 de março de 2018.
MARCOS ROGÉRIO VIANA
SECRETÁRIO
Por Redação
Nota Assessoria da SEDETUR de Petrolândia
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