Por três votos a zero, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT). A decisão foi dois meses após a condenação do petista pelo colegiado. Apesar disso, por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não pode ser preso.
A Corte decidiu impedir a emissão da ordem de prisão na última quinta-feira (22). Ela vale até o dia 4 de abril, quando o Supremo vai julgar o habeas corpus preventivo do ex-presidente. A defesa do petista pede que ela não seja preso até o trânsito em julgado, ou seja, até que todas as instâncias analisem o caso.
No TRF-4, apenas um pedido de Lula foi aceito. A defesa requeria a correção de um erro material em relação à denominação dada à construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos, o que será corrigido. Os advogados do ex-presidente apontaram 38 omissões na decisão, 16 contradições e cinco obscuridades.
Os desembargadores que julgaram o recurso de Lula nesta segunda-feira são os mesmos que o condenaram no dia 24 de janeiro: Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
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