O Estado brasileiro terá 18 meses para demarcar o território dos Xukurus de Ororubá, na área do município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Terá ainda que pagar indenização de US$ 1 milhão (R$ 3,26 milhões) pela demora em cumprir as determinações estabelecidas há 30 anos, na promulgação da Constituição de 1988. A condenação foi estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, para onde o caso foi levado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), justamente com as Organizações Não Governamentais Justiça Global e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.
“Esse povo travou uma luta muito antiga, com cenário de violência e embate jurídico pela demarcação. O Estado brasileiro foi levado à Corte diante do tempo de omissão e por causa dos prejuizos causados à comunidade indígena”, diz o advogado do Cimi, Rafael Modesto. Prejuízos, continua, que incluem assassinatos, violência e embates pelas terras, além das questões culturais, porque a falta da terra acarreta a perda do espaço de difusão dos hábitos dos indígenas, que vão se perdendo.
“A decisão vem fazer justiça aos Xukurus e abre precedente para outros povos indígenas do Brasil, que ganham muita força para garantir seus direitos constitucionais”, disse Modesto, explicando também que, no ambito da corte internacional, não cabe recurso. O Estado pode até não cumprir a decisão, mas teria que arcar com sanções políticas, econômicas e penais. E o caso seria levado para a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual a Corte é ligada. “As sanções são bastante pesadas e não há casos de descumprimentos, até porque, moralmente, o Estado brasileiro ficaria desmoralizado diante das organizações internacionais”.
Via Didi Galvão
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