Desde que deixou o PSB, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), adotou o silêncio e optou por uma desfiliação discreta da legenda, no último dia 26 de outubro. Em entrevista exclusiva concedida à Folha de Pernambuco, na última sexta-feira (03.11), ele avalia que o ambiente entre as siglas e dissidentes se deteriorou e que, pelo menos, mais cinco deputados do grupo pró-Temer devem deixar o partido até o fim do prazo de descompatibilização. Sobre o seu destino partidário, aguarda a solução da briga judicial do PMDB. Já na oposição ao Governo Paulo Câmara, ele avalia que há "uma frustração" em áreas como a segurança pública. O ministro também falou sobre a expectativa da privatização da Eletrobras - e da Chesf - que espera resolver até 7 de abril de 2018, prazo para desincompatibilização do seu mandato. Veja a seguir.
A saída negociada do PSB foi a melhor solução para os dissidentes?
Desde que tomei a decisão de ficar no Governo, eu disse ao presidente Carlos Siqueira que não faria disso um cavalo de batalha no partido. Não é esse meu perfil. Respeitava a posição do partido e no momento de dificuldade que atravessava o Brasil eu esperava que o partido pudesse entender a minha posição. Nesse momento, em maio, eu cheguei a dizer que se houvesse algum tipo de desconforto, que o partido me desse uma carta e eu estaria liberado. A gente entende que o ambiente foi se deteriorando na bancada e o partido até que culminou na marcação da reunião para a expulsão de parlamentares. Os membros da executiva se colocaram a disposição para poder construir um acordo, nós nunca estivermos fechado para acordo, sempre estivermos abertos. A líder, na época, conversou comigo. a proposta que foi feita foi trazer a carta para cinco parlamentares. O Danilo Forte não precisa porque não se elegeu pelo PSB, daria para mim, Tereza Cristina, Fábio Garcia e Adilton Sachetti. Tem ainda outros que querem a carta, mas o partido não admitiu dar a carta nesse momento. E, enfim, para poder estar junto do grupo que nos deu apoio esse tempo todo e eles acharam que era bom caminho. Ai reforça minha tese que a gente não queria fazer disso plataforma para se promover com o partido. Quando partido disse que daria a carta, a gente aceitou de forma tranquila e, com isso, foram muitos processos no conselho do partido e consequentemente foi desmarcada a reunião. Eu acho que foi incompatibilidade, o partido concorda com isso. Vamos cada um cuidar do seu caminho agora.
Se havia intenção de acordo desde o início, por que foi aberto processo de expulsão público?
Lá atrás é que isso pode ter tido um desentendimento. Os processos foram destravados, mas isso já foi, paciência. Estou tranquilo em relação a isso. o partido estava discutindo sobre o assunto, o partido ter posição é natural.
Deve vir novas dissidências no PSB?
Tem pessoas que não vão ficar no partido com ou sem carta. O grupo de apoio a Tereza Cristina e ao Governo que somam entre 10 e 11, já saíram cinco e, tendo carta ou janela, a expectativa é de defecção de, pelo menos, mais cinco deputados.
Este grupo e o senhor já têm destino certo?
Temos recebido convites. Estão avançando conversas, pessoas estão sendo abordadas por outros partidos, mas não tem nada definido.
Hoje, o senhor tem mais afinidade para ir para o PMDB de Michel Temer ou DEM de Rodrigo Maia?
Vocês sabem da relação que tenho com o presidente Rodrigo Maia, tenho relação de amizade desde antes de ser ministro e ele presidente da Câmara. Mas tem as questões nacionais e tem as questões locais. Sobre a perspectiva de liderar um projeto do PMDB em Pernambuco e acho que isso não é excludente da gente estar alinhado com o discurso do presidente Rodrigo Maia. Quanto à filiação, vamos deixar caminhar mais um pouco, vou conversar com presidente e no momento oportuno vamos tomar uma decisão.
A judicialização do comando do PMDB atrapalha sua ida para o partido?
Não dificulta, mas vamos esperar um pouco mais isso. Acredito que isso deve ser resolvido até março (prazo para desincompatibilização) sem dúvida. O partido deve realizar uma convenção para poder corrigir algumas dúvidas que possam ter no estatuto e todos têm sinalizado de que isso (judicialização) será solucionado.
Tem data para essa convenção?
Não estou sabendo.
Vocês temem que a judicialização se estenda por muito tempo?
Essa judicialização diz respeito a quem tem competência para dissolver o diretório e eles podem mudar o estatuto na convenção. Tem outros caminhos que eles podem encaminhar. Na discussão judicial sobre o mérito, eles deram prazo para se manifestar e vamos apresentar as nossas alegações. Isso está dentro do que a gente esperava.
Ainda há espaço para diálogo entre vocês e o grupo de Jarbas Vasconcelos e Raul Henry?
Nós nunca estivemos fechados para a conversa. A própria direção nacional do PMDB conversou com Jarbas sobre a filiação do senador. Nos foi dito as condições do senador para ingressar nesse projeto e foi dito pela direção nacional que havia essa concordância. Aberto ao diálogo nós sempre fomos.
Como está o diálogo do seu grupo com a oposição?
Nós estamos conversando direto. Eu mais com os ministros, senador tem conversado mais com Armando. Tudo no sentido de a gente poder estar mais próximos. Amanhã (hoje), acompanho a agenda de Mendonça no Sertão. A gente tem conversado.
Há uma leitura que o grupo do senhor se precipitou ao impor uma candidatura na oposição...
Não é imposta. Cada um defende seu projeto. O PMDB está se apresentando para poder ter um nome. Como o PTB tem Armando, o DEM tem Mendonça e o PSDB tem Bruno Araújo. Não é que o nome de Fernando Bezerra ou o meu está imposto. É uma sinalização que o PMDB tem um nome, mas a gente está colocando um nome, mas a gente está conversando e o mais importante é a união das forças de oposição. Ninguém faz nada sozinho e é importante a gente estar unido. Do mesmo jeito que os outros partidos tem um nome, o PMDB também tem um nome para ser considerado. Não é que o PMDB tem um nome para os outros seguirem. Isso não existe.
O nome do grupo para as eleições é o do senhor é o seu ou o do seu pai?
Tudo vai ser resolvido. O importante é saber se o PMDB apresentará um nome para essa discussão dos grupos de oposição.
Já que o senhor se coloca como oposição, qual a sua avaliação do Governo Paulo Câmara?
Eu não faço avaliação de governo. Até porque sou parte e quero participar do processo. Agora, tem, de fato, uma frustração, digamos assim, de expectativa de algumas áreas, mais notadamente de segurança. Mas, quem tem que fazer essa avaliação é a população e ela vai fazer essa avaliação no momento certo sua escolha.
Nomes ligados ao grupo do senhor que ocupavam cargos do governo foram desligados da gestão. O senhor vê retaliação?
Acho que é natural do processo político. São boas pessoas, estavam fazendo um bom trabalho e eles tomaram a decisão de desligar essas pessoas. Algumas delas estavam há mais de cinco ou seis anos no cargo. Acho que faz parte. Ninguém constrói projeto em cima de cargos. Não se faz isso.
O senhor tem que essa atitude também se reflita em retaliação ao governo de Miguel Coelho em Petrolina?
Eu espero que o governo saiba distinguir uma coisa da outra. O governador foi eleito para representar todos os pernambucanos e o prefeito para representar o povo de Petrolina. Se passar disso, eu vou ficar muito triste como cidadão. Espero que não aconteça.
Há especulações de que esse movimento de oposição que vocês estão fazendo é para voltar mais forte para a Frente Popular. Há possibilidade de isso acontecer?
Acho muito pouco provável. Na política, não pode nunca dizer nunca, mas acho muito pouco provável.
Este grupo da Frente Popular tenta colocar uma pecha negativa no senhor de palanque do Governo Temer e ministro das privatizações. Como o senhor vê esse discurso?
É do processo. Não tenho dificuldades em esconder as posições que a gente toma. Não falo uma coisa em Brasília e outra em Recife. Não faço uma coisa lá e aqui outra. Nós tomamos uma decisão de apoiar o processo de impeachment e fazer essa travessia que o Brasil precisa. É uma travessia dura, mas que o Brasil precisa. O Brasil paga um custo muito caro do que está acontecendo, mas começa a ter um reconhecimento. Juros caindo, desemprego, volta do poder de compra do trabalhador com queda da inflação É isso que a gente quer defender. Quanto a questão da privatização, talvez seja algo também muito claro o papel que cada um de nós pensa sobre o papel do Estado. Para nós, o papel do Estado é cuidar da saúde, segurança e educação. Não é ficar dando emprego para gente em empresa de energia e ficar passando a mão em gente que dá prejuízo ao governo. Não é isso que o povo e a população quer.
O cenário para eleição presidencial está muito conturbado, mas como o senhor vê o surgimento de nomes como Henrique Meireles e Luciano Huck. Tem alguma candidatura que o grupo de vocês se identifique?
O Brasil vive ambiente político muito conturbado. Tem surgido muitos candidatos e vão surgir muito outros, mas os reais só vamos conhecer só depois de abril ou março do ano que vem. Pode ser que alguns deles continuem candidatos, mas a gente só terá quadro para definir em abril ou março do ano que vem.
O seu ministério esperava viabilizar a privatização da Eletrobras, da qual faz parte a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), por Medida Provisória. Essa seria uma alternativa mais célere, mas, diante da pressão, o Governo Federal decidiu encaminhar a matéria via projeto de lei (PL), o que pode retardar a sanção. O senhor considerou isso uma derrota política? Isso vai atrasar o processo? Acredita que a privatização será concluída ainda durante a sua gestão, uma vez que espera desvincular-se do cargo em março?
A gente não estava esperando que fosse uma MP, trabalhamos no ponto de vista da modelagem do projeto. Nos próximos dias, devo apresentar a modelagem ao presidente. A nossa luta é fazer com que ela seja aprovada até 7 de abril, que é o prazo para a desincompatibilização (afastamento do cargo com intuito eleitoral). E, vamos ver quando vamos conseguir mandar isso para o Congresso. A nossa expectativa é que seja ainda este mês.
Fala-se em uma expectativa de arrecadação de R$ 12,2 bilhões e que o governo quer reduzir a sua participação na empresa a 40% (atualmente é 60%). Como será a utilização desses recursos?
Os R$ 12 bilhões são uma estimativa de receita, eles representam o que fica no Tesouro, porque todo o resto será utilizado em retorno para o próprio consumidor. Parte dos recursos vai ser utilizada para abater encargos do setor elétrico, o que vai reduzir a conta de energia do consumidor. Porque hoje todos os subsídios, como ‘Luz para todos’, programas de energias renováveis, entre outros, tudo isso vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateado por todos os consumidores do Brasil. Inclusive uma fatia dos recursos será direcionada para a revitalização do rio São Francisco.
Com relação ao projeto de revitalização do rio São Francisco – que vive uma das piores secas da história, o senhor já chegou a falar várias vezes sobre o projeto, mas, até agora, o governo ainda não divulgou qual será o percentual de recursos que será destinado para esse fim. O ministério já fez a conta?
É porque isso está na modelagem e o martelo ainda será batido. Na próxima semana, quando fecharmos a modelagem, esse valor será estabelecido por lei e publicizado. Mas, a ideia é que o investimento no rio seja garantido em lei e seja estabelecido durante o período de concessão das usinas, que é de 30 anos.
E quanto à divisão dos recursos? O seu ministério defende uma repartição igualitária entre Tesouro, Eletrobras e um fundo setorial, mas a Fazenda estaria querendo ficar com mais. Essa disputa atrasou o processo?
A gente defende que um pedaço vá para o consumidor, que é para justamente abater a conta de luz, mas estamos levando essa proposta para a modelagem. O ministério provocou a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, que fez estudos de impacto. Com a privatização, a conta de energia para o consumidor de baixa tensão (doméstico) já cai em 2019, porque o processo acontece ao longo de 2018, a descotização das usinas (que atualmente trabalham em regime de cotas com uma tarifa mais baixa), ao longo de cinco anos. A Aneel já soltou um estudo dizendo que, a depender das variáveis, a redução para o consumidor de baixa tensão será de 0,5% a 1,5%, então acaba com essa falácia de que a conta vai subir.
O senhor disse que a conta de energia do brasileiro deve cair em 2019, a partir da privatização da Eletrobras. O que o consumidor deve esperar para a conta do próximo ano, considerando que atualmente foi acionada bandeira tarifária vermelha nível 2, que significa R$ 5 a cada 100 kWh de consumo?
A bandeira subiu de R$ 3,50 para R$ 5, um acréscimo de 40%, mas o impacto na tarifa que o consumidor paga é menor. É bom que se esclareça isso porque muita gente faz confusão. No próximo ano, as térmicas continuarão ligadas, mesmo com a chuva, porque a gente quer salvar reservatórios para não enfrentarmos o mesmo problema no próximo ano. Contudo, é bom frisar que não há risco de desabastecimento de energia.
Ainda está em tramitação a Medida Provisória 795, que abre caminho para isenções fiscais no valor de R$ 1 trilhão para empresas estrangeiras que participam dos leilões do pré-sal. Essa quantia era a mesma que se esperava arrecadar com os royalties do pré-sal para educação, saúde e defesa em 30 anos no governo anterior. A mesma MP tem sido duramente criticada porque impacta também o setor de produção de máquinas e naval. Os críticos dizem que ela acaba com as garantias da política de conteúdo local, que foi a base do desenvolvimento da indústria nacional de petróleo e gás nos últimos anos. Como o senhor enxerga essa questão?
A MP 795 renova o Repetro, que não é algo desse momento. Ele foi instalado em 1999, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o prazo de 20 anos. Todas as empresas – estaleiros e indústrias de equipamentos - que se instalaram aqui depois disso, já o fizeram sobre o Repetro. Estamos apenas estendendo o prazo do Repetro. Dizer que estamos mudando a regra não é verdade, o que se faz é prorrogar um regime implementado lá atrás. Eu discordo da Abimaq - Associação Brasileira de Máquinas (que criticou a MP) com relação ao conteúdo local porque é melhor ter 20% de 10 do que ter 50% de nada.
As exigências de conteúdo local anteriores (que eram maiores) têm gerado discussões jurídicas e na ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) de milhões e milhões de dólares. Não há estímulo aos contratos e as multas não são pagas por impossibilidades de pagamento. Nós estamos falando de pedidos de waivers (perdão pelo descumprimento dos compromissos de conteúdo local) de mais de R$ 90 milhões. Você sabe que quando se arremata um campo de petróleo, até ele entrar em produção, é preciso, em média, de seis a sete anos. Então, ninguém participaria de um processo de explorar novas áreas no Brasil sabendo que o regime do Repetro terminaria em 2019. Com relação aos estaleiros, a isenção na contratação de navios para cabotagem já foi revista. Inclusive o Estaleiro Atlântico Sul (em Suape) divulgou um posicionamento favorável.
Na sua opinião, a revisão da politica de conteúdo local não restringe o Brasil a um mero produtor de matéria-prima e reduz os ganhos que poderíamos ter com essa cadeia, inclusive os empregos?
Muito pelo contrário. Antigamente com a politica de conteúdo local em níveis altos, só quem contratava era a Petrobras e a gente viu o que aconteceu. Quando se tem um único comprador, você tem que fazer negócio de todo jeito. Agora o que estamos fazendo é dando os percentuais que são exequíveis por parte da indústria, elas tem que ser competitivas o suficiente e quem compra não é somente a Petrobras. Além disso, tiramos a figura do waiver. Antigamente você cumpria o conteúdo local que dava para cumprir e depois ia brigar na justiça. Agora tem que cumprir compromisso o estabelecido. Com a volta dos leilões, vamos voltar a ter contratos. A indústria sofreu muito porque ficamos anos sem a realização de leilões de petróleo. O conteúdo local era alto, mas passamos cinco anos sem leilões de pré-sal, então não tinha encomenda.
A Petrobras tem mudado a sua estratégia, não apenas na área de exploração, com a abertura da exploração do pré-sal, mas também do refino. A empresa já anunciou que está tentando encontrar um parceiro privado para concluir a Refinaria Abreu e Lima em Suape. O senhor tem acompanhado essas negociações? Que tipo de futuro o senhor vislumbra para os empreendimentos navais e de petróleo e gás em Pernambuco?
A informação que tenho é que a Petrobras está aguardando liberações do Tribunal de Contas da União para seguir com as negociações da Abreu e Lima. Enxergo um futuro promissor para esses empreendimentos. Temos tentado participar desses processos até onde é possível. No caso do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) por exemplo, criamos um movimento chamado “ciclo virtuoso do óleo e gás no Brasil”. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), onde estão todas as empresas que atuam no segmento no País, está organizando uma visita das empresas ao EAS ainda este mês. Nossa ideia é mostrar que temos um estaleiro de última geração no País e estimular negócios.
Fonte: Folha PE
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