Prefeitura notifica e ambulantes deverão deixar calçadas sob pena de multa em Petrolândia, PE

INFORMATIVO DA PREFEITURA DE PETROLÂNDIA;

Informamos que todos os comerciantes que se encontram em desacordo com a RECOMENDAÇÃO N.º 03/2011 do Ministério Público de Pernambuco, bem como, com o Inciso 1º do Artigo n.º 38 do Código de Postura Municipal que diz: “É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto quando da realização de obras públicas ou por determinação de autoridades policiais ou judiciais”, devem corrigir as infrações, retirando mesas, cadeiras, churrasqueiras, mercadorias, toldos e qualquer equipamento ou material dispostos indevidamente.   

O não cumprimento IMEDIATO do objeto da presente nota de esclarecimento ensejará a aplicação de multas, recolhimentos e outras medidas cabíveis.

Visando manter o diálogo aberto, aqueles que tiverem dúvidas podem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (primeiro andar do cartório) no próximo dia 23 no horário de 7h30min às 13h30mim ou ligar para o telefone 3851-1608.

Petrolândia, 20/10/2017.

OPERAÇÃO CIDADE LIMPA

Por Assessoria da Prefeitura de Petrolândia