A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (29.08), o Projeto de Lei que prevê a concessão de horário especial para servidores públicos do Estado que tenham filhos com deficiência. De autoria do Poder Executivo, a proposta garante aos pais jornada de trabalho reduzida para até 20 horas semanais, sem diminuição de salário ou necessidade de compensação.
A medida, que recebeu 35 votos favoráveis, foi saudada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. Ela reforçou, porém, o apelo para que se retire o trecho da matéria que exclui do benefício funcionários que trabalham em regime de escala, turnos ou plantão.
“Esse projeto é uma grande conquista das pessoas que têm filhos com deficiência. Fui ao Palácio levando o pleito para que o benefício fosse estendido e ficou acertado que no interstício – antes da segunda votação – o Governo vai enviar uma emenda para que seja garantido o direito às pessoas que fazem plantão”, ressaltou.
Via PE Notícias
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