Está na pauta desta terça-feira (18) da Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado,
projeto de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que prevê normas
para a revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Com o projeto (PLS
86/2015), a senadora quer evitar a dispersão de esforços e de recursos
para recuperação do rio São Francisco.
Na nova lei sugerida por Lídice da Mata, devem constar
princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da
bacia. Ela também quer incluir a previsão de criação de órgãos
específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e
nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco.
O projeto estabelece, ainda, metas de volume útil para os
reservatórios de água da bacia do rio; a construção de cisternas para
captação da água da chuva; e a fiscalização de crimes ambientais ao
longo da extensão do rio também são contemplados no projeto.
Na visão da senadora, a criação de uma lei que estabeleça
normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São
Francisco pode “contribuir significativamente para aperfeiçoar a
coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal,
estadual e municipal, e, com isso, lograr melhores resultados” no
processo de revitalização do São Francisco.
O projeto determina ainda que os recursos arrecadados pela
cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados,
prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas. Estabelece também
que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas
essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica.
A matéria tem a aprovação do relator e presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA). A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente.
Via: PEN
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