Nota Oficial do Governo de Pernambuco
Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje
(14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras
de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo
do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os
esclarecimentos necessários.
A licitação para a construção da Arena observou todos os
requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das
Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo
Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Lei das PPPs e a Lei de Concessões preveem, expressamente, a
possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar
da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude
ou frustração do caráter competitivo da disputa.
A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como
requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou
anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico
detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto
superfaturamento.
O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta
transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à
correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena
Pernambuco.
Governo do Estado de Pernambuco
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