A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira mais um
projeto que contraria os interesses do governo e pode trazer impacto aos
cofres públicos em meio à retração econômica. Em votação simbólica, os
deputados deram aval ao texto-base da proposta que dobra a correção do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a aos
rendimentos da poupança.
O governo ameaça vetar trechos da matéria. A
toque de caixa, foram retirados do texto quatro destaques, e um quinto
foi recusado. Assim, a Câmara concluiu a votação e encaminhou o texto ao
Senado.
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a taxa
referencial (TR), índice menor que o da poupança. A proposta original
sugeria a equiparação imediata das taxas, o que significaria dobrar a
correção atual do fundo de garantia á a partir de 2016. O governo, no
entanto, pediu um prazo maior para se preparar para implantar a medida e
propôs um escalonamento ao longo de oito anos. O relator, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou um aumento escalonado de quatro anos.
Após o acordo, o governo orientou os deputados aliados a
aprovar a matéria. No entanto, o líder José Guimarães (PT-CE) afirmou
que, como não houve um consentimento integral sobre as propostas do
relator, não há o compromisso de sancionar o projeto em sua totalidade.
"O governo precisa analisar os números, o impacto disso nos programas
sociais, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. Achávamos melhor não
votar essa matéria agora", disse Guimarães.
Via: PEN
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