Foi realizado na Câmara Municipal de Petrolândia ontem(19) as 10:00, uma assembleia para levantar informações e construir propostas de resolução para mediação dos conflitos instalados no Projeto de Assentamento Antônio Conselheiro II,localizado nos Municípios de Petrolândia e Tacaratu.
Conforme o Processo de Reintegração de Posse N° 675-62.2014.8.17.1120.
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| Edson José Guerra Promotor de Justiça |
Iniciando assim o primeiro á usar á palavra foi o Promotor de Justiça da 31° Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital o Dr. Edson José Guerra com atuação na Promoção da Função Social da Propriedade Rural ele falou que em relação ao Projeto de Assentamento do Antônio Conselheiro II,o primeiro contato foi em relação ao cumprimento de um mandado de reintegração de posse,ação proposta por um proprietário que tem empreendimentos imobiliários. O MST ocupou a área alegando que não era área do autor da ação de reintegração de posse,mas do Projeto de Assentamento . Em uma reunião anteriormente realizada em Petrolândia.
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| Cristiano (Noninha do Icó Mandantes) |
Cristiano Antônio da Silva(Noninha) Diretor de Departamento da Secretária de Agricultura de Petrolândia,começou informando que a Prefeitura tem total interesse em ajudar as famílias é dependente da oficialização do INCRA haja com com extrema velocidade,pois muitas coisas acontecem dentro das áreas de assentamento, inclusive agora está previsto passar dentro da áreas de assentamento uma linha de transmissão.
Se essa área é dos assentados,então os assentados tem direito a uma negociação com á empresa responsável da Linha de Transmissão. Uma das propostas para empresa da linha de Transmissão é que eles façam irrigação na área. A empresa de transmissão é a ENEL.
Não podem os assentados ficar esperando o INCRA que fica alegando que está esperando recursos de Brasília. Um exemplo de negociação foi em outros Estados em que o INCRA ou fez acordo com a empresa da linha de transmissão de energia ou liberou para os trabalhadores fazerem a negociação
pessoalmente. O que os assentados estão esperando é a documentação da área para ter acesso ao crédito, como financiamentos junto ao Banco do Nordeste.
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| Vilmar José Assentado do PA Antônio Conselheiro |
Vilmar José de Jesus, Assentado no do PA Antônio Conselheiro II e Diretor Estadual do MST, passou a afirmar que o documento da CHESF aponta á área como Rural, então afasta ela não sendo urbana. Há um problema em relação ao mapa, que já foi feito três vezes, gerando confusão em saber qual é a área remanescente que fica com o INCRA e a parte da CHESF. A dificuldade é que sempre recortam um pedaço da terra, ficando assim os assentados recuados para ir para a Serra. Ele ressaltou que existe casas de alvenaria de posseiros, vários Posseiros já ameaçaram assentados de morte.
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| Vivaldo Montavaneli/Assistente Técnico do Incra |
Vivaldo Montovaneli Filho,Assistente Técnico do INCRASR-29/Petrolina,passou á dizer que o INCRA, em 2004, fez uma vistoria na área, que constou ser de 5.125ha, do outro lado da ocupação urbana. Do lado de Petrolândia estava ocupado com invasões urbanas. Fez-se acordo com a Prefeitura de Petrolândia com uma área até grande,mas os posseiros não permitiram fazer os trabalhos de campos. Da estrada pra área dá mais de 2km, que era área do INCRA e está passando pra Prefeitura, pois o Prefeito prometeu cercar á área. A área baixou de 5.125ha para 4.396ha, tendo o PA recuado para atender um novo limite de área urbana,sendo um fato já definido com a Prefeitura. Quem fez o acordo foi o Prefeito atual. Existem muitos posseiros na área real do Incra.
Paulo Francisco Barbosa,Chefe de Gabinete da CHESF, afirmou que a CHESF tem um Projeto Barreiras Bloco II, para assentar trabalhadores rurais, decorrente do acordo de 1986 firmado com o Polo Sindical dos Trabalhadores do Submédio do São Francisco.
O excedente de área desapropriada não utilizada para implantação do Projeto Barreira Bloco II foi pedida ao INCRA cedida provisoriamente no ano de 2004, cerca de 14.000ha,que uma parte é do PA Conselheiro I e essa.
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O Advogado do INCRA Mario Jorge Cardoso de Oliveira disse: que a CHESF, já passou a posse da área para o INCRA, mas resta esperar ação de desapropriação da área para o INCRA, mas resta esperar ação de desapropriação da área que está sendo implementado o Projeto Barreiras Bloco II e juntamente com a área remanescente desse Projeto,com a sentença transitada e julgada.
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Essas foram as principais falas da Assembleia que foi realizada ontém(19) as 10:00, na Câmara Municipal de Petrolândia. Foi acordado que se deu o prazo de(30) trinta dias para que haja encaminhamentos para os órgãos competentes e assim aguardar soluções que venha beneficiar os assentados que são os verdadeiros donos das terras.
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Redação/Fotos: Alex Santos
Informações: Ata da Reunião
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